GIRO DE NOTÍCIAS

Câmara de Três Corações aprova desafetação de imóveis públicos em 1ª e 2ª votação; lista inclui o Estádio Rei Pelé, por 7 votos x 4. A favor; Du-Cara-gorda, Monica Lemes, Vinicius Dutra, Fred Costa, Elias Projeto, Christian Timbó e Denisio Gamba. Não votou o vereador Werbinho. Justificou o voto tendo por motivo estar em acompanhamento ao filho, em tratamento de saúde. Votos contrários são: Lucíola Perita, Leo Farah, Leo Dentista e Ricardinho do Gás.

PROJETO APROVADO SEGUE AGORA PARA SANÇAO DO EXECUTIVO E PUBLICAÇÃO DE LEI

A Desafetação de imóveis transforma tudo que tinha caráter inicial de sua destinação a função social deixa de existir e passa ser propriedade de bens da Prefeitura.

• Sanção e Publicação da lei: O projeto aprovado pela Câmara ao ser sancionado pelo Prefeito e tornar lei municipal. A partir daí, o imóvel passa formalmente da categoria de bem público de uso comum para bem dominical ( bem do município) permitindo a venda.
• Abertura de licitação: A venda de bens imóveis públicos, em regra exige realização de licitação na modalidade de concorrência ou leilão – Art. 76 da Lei nº 14.133/2021
• Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
• I – tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão.
• Autorização legislativa: Uma lei específica deve autorizar a alienação do imóvel. Isso dá transparência ao processo e permite controle pelo Poder Legislativo.
• Licitação na modalidade leilão: O imóvel deve ser oferecido em leilão público, garantindo competitividade e possibilitando que o bem alcance o melhor preço.

O QUE DIZ A DEFESA DO MUNICÍPIO:

A defesa do município através de seu procurador, Senhor Dr. Rudolfo, justifica:

“A intenção de alienação em face do desuso do estádio há mais de 15 anos, suas instalações antigas e inadequadas, que geram ônus ao erário sem cumprir sua função social, e a necessidade de captação de recursos para investimentos em infraestrutura municipal, configurando nítido interesse público. Por fim, contestaram a interpretação do acórdão da Ação Civil Pública pelo Autor, aduzindo que a decisão judicial impõe um dever de gestão e preservação da memória, não um tombamento ou uma proibição de alienação, e que o próprio projeto prevê medidas de preservação da memória do local, como a criação de um dossiê histórico e um memorial. Alertaram para o risco de dano inverso à coletividade caso a liminar seja concedida.” Extraído processo nº 5010436-77.2025.8.13.0693.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS:

“Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o valor cultural dos bens descritos na exordial e determinar ao Município de Três Corações que:

• se abstenha de autorizar ou permitir a alteração do aspecto estrutural das edificações objeto da presente lide, sem prévia aprovação dos órgãos competentes;
• diligencie no sentido de proceder à proteção do patrimônio cultural descrito na exordial, exercendo vigilância, fiscalização e medidas administrativas necessárias para sua preservação, em observância às legislações municipais previstas;
• zele pela preservação das fachadas, inclusive, vedando alterações da estrutura das edificações, salvo de houve prévia aprovação dos órgãos competentes;
• vede a inclusão de materiais publicitários instalados e, ainda, determine a retirada daqueles já instalados, se estiverem em desconformidade comas normas municipais vigentes;
• elabore, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, levantamento cadastral, documental, histórico, iconográfico e fotográfico dos bens descritos na exordial, bem como proposta técnica de diretrizes de intervenção, incluindo regulamento para engenhos de publicidade, a ser apreciado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, em observância à legislação municipal.” (Extraído processo nº 5010436-77.2025.8.13.0693.)

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

FACE AO PEDIDO TUTELA “ACÃO POPULAR” DR. SANDY O QUE DIZ:

“Conveniente observar, por derradeiro, que, caso o ato normativo seja aprovado, a Curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural local analisará, sobretudo em razão dos desdobramentos da Ação Civil Pública n.° 0088807-92.2015.8.13.0693, as consequências do mesmo e as providências pertinentes cabíveis, sem prejuízo de estudo prévio da viabilidade de Recomendação Administrativa visando adequar a tramitação do projeto à realidade jurídica do município.

RESTA AGUARDAR O CUMPRIMENTO PROTOCOLAR DO DECRETO LEI NA JUSTIÇA PARA REQUERER O TERMO DE POSSE DOS REFERIDOS BENS DA “DESAFETAÇÃO” PARA ADENTRAR COM PROCESSO DE LICITAÇÃO POR PARTE DO MESMO.

Pesquisas e estudos, repórter Renato Lemos. AJB. 4330

A IMPRENSA TRICORDIANA.COM, SE FARÁ PRESENTE A CÂMARA DE VEREADORES NESTA NOITE DE SEGUNDA-FEIRA (22), PARA PRESENCIAR A COBERTURA DESTE CAPÍTULO, QUE MARCARÁ MAIS UM TRISTE FATO NA HISTÓRIA ESPORTIVA TRICORDIANA QUE ESTARÁ EM TRAMITAÇÃO A VOTAÇÃO DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR DO PREFEITO DIMAS ABRAÃO 745/2025, QUE TRATA DA VENDA DO ESTÁDIO REI ELÉ. JA FIZEMOS ESFORÇOS PARA SENSIBILIZAR NOSSO PREFEITO, TODOS INÚTEIS. (MAURO DUARTE). JA ENTRAMOS COM AÇÃO POPULAR NA JUSTIÇA CONTRÁRIO TUDO ISSO.. (DOUTOR SANDY), MAS NO DIÁLOGO NÃO CONSEGUIMOS LOGRAR ÊXITO. AGORA SÓ RESTA CONTAR COM A HONRADEZ DOS NOSSOS DISTINTOS VEREADORES PARA BARRAÇÃO DO PROJETO. AFINAL FOI PRA ISTO QUE O COLOCAMOS PARA REPRESENTANTES DO POVO (TORCEDOR ANÔNIMO).

PESSOAS DA ÁREA ESPORTIVA E CULTURAL DA CIDADE JÁ SE MANIFESTARAM CONTRA, ACIMA FERNANDO ORTIZ, FERRENHO DEFENSOR DO SÍMBOLO PELÉ, QUE HOJE TEM ESSA REPRESENTATIVIDADE TODA NO MUNDO, SE DEVE A ELE.

EX VEREADORES, MAURO DUARTE, DOUTOR SANDY E CASSINHO DO JUKITA, SÃO OUTROS QUE TAMBÉM ENTRARAM NESSA LUTA.

VEREADORES WERBINHO E LUCÍOLA TAMBÉM DEFENDEM A MANUTENÇÃO E PRESERVAÇAO DO ESTÁDIO “REI PELÉ”.

JORNALISTAS, RADIALISTAS E IMPRENSA DE UM MODO GERAL DA REGIÃO DÃO SEU APOIO FAVORÁVEL A PERMANÊNCIA DO ESTÁDIO.

(EDIVALDO MOREIRA DAS REDES SOCIAIS FALA DA IMPRENSA MINEIRA DE POUSO ALEGRE: SUA MATÉRIA PREFEITURA PARA VENDER ESTÁDIO REI PELÉ VAI A PLENÁRIO DA CÂMARA NESTA 2ª FEIRA (22) PARA 1ª VOTAÇÃO E EM SEQUÊNCIA EM SEÇÃO EXTRA PARA 2ª VOTAÇÃO).

ESTEFANIO ALVES DA IMPRENSA DA CIDADE DE ARAXÁ, TAMBÉM FALA NA MATÉRIA: Lutaremos até o final ..contra essa insensatez querem fazer em vender nossos espaços de lazer!) Ação política errônea ! Causa desconfortos, Incredulidades e desesperanças na sociedade eleitoreira !

Fato: Pessoas estão momentaneamente em cargos , porém tradição , Histórias, legados e conquistas, ficam para sempre ..Viva o Estádio Rei Pelé / Elias Arbex.. viva o povo de três corações, apaixonados por futebol !!Edição e texto : Estefânio Alves

(O FATO DE HAVER PENDÊNCIA E/OU VETO NAS ENTREGAS DE LAUDO NUNCA FOI FATO DE INTERDIÇÃO DE ESTÁDIOS NENHUM; LAUDOS QUALQUER ESTÁDIO ESTÃO SUJEITOS DESDE QUE PERTENÇAM A FILIAÇÃO DA FEDERAÇÃO E SÃO PRAXE À REALIZAÇÃO, AS VÉSPERAS DE INICIO DAS COMPETIÇÕES) E NÃO SENDO MOTIVO JUSTIFICÁVEL DE TANTA “POLÊMICA” DE QUERER ATRIBUIR MOTIVOS QUE NÃO TEM NADA A VER PARA DEPRECIÁ-LO E PODER COLOCÁ-LO À VENDA, COMO MENCIONA A AMIGOS; TIPO SEM LAUDO DO BOMBEIRO, DA SEGURANÇA (PM) E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. SÃO OBRAS E ADAPTAÇÕES CORRIQUEIRAS QUE O PODER PÚBLICO NEGOU EM FAZÊ-LA.

DA AÇÃO POPULAR JUDICIAL MOVIDA PELO DR. SANDY, NÃO LOGRAMOS ÊXITO, INFELIZMENTE A LEI DÁ TOTAL INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, NO CASO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO E NÃO JULGOU IRREGULARIDADE NO PEDIDO DO PROCESSO DE VETAR O PL DO PREFEITO E EM ANÁLISE SUPOSTAMENTE DE PERDA DE IMÓVEL POR ANALOGIA DE QUE NÃO ESTÁ CONSUMADA, A VENDA. NÃO CONCEDEU PARA ISSO O PEDIDO DE TUTELA (LIMINAR) PARA IMPEDIR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO E POR CONSEQUENCIA ESTARÁ INDO A PLENÁRIO.

SEGUIMOS ACOMPANHANDO E ATUALIZAREMOS INFORMAÇÕES SEMPRE QUE DISPONÍVEIS.

Repórter – RENATO LEMOS

Quando Administração Pública Municipal “abandonou” o Estádio e tirando da “concessão” do Atlético Clube Três Corações, estava começando a “promover” a venda do Estádio Rei Pelé, estádio este, único de Três Corações capaz de sediar grandes jogos com presença de grande massa de torcedores, além disso, é marca da história do futebol em Três Corações por décadas com passagens de ídolos neste gramados que o torna “MEMORIAL” vivo para significativa parcela dos tricordianos, sendo assim, um patrimonial público e histórico da cidade.

A Administração Pública recomendou ao seu procurador municipal a judicialização para proceder a disponibilização dos bens. O bem público é item destacado da relação de Patrimônios cadastrados INVENTARIADOS pelo Conselho de Patrimônio e Cultural do município de Três Corações, ou seja, está classificado como Patrimônio histórico e cultural de bens imóveis Inventariados, ou seja, bem Público histórico e cultural. E, para torná-lo bem disponível é DESAFETÁ-LO , perder o direito de bem social público para torná-lo IMÓVEL apenas de uso geral, ou seja, permitir à alienação e provável venda em leilão e já assumidos em declaração publicamente porque NÃO acham todos em questão, MOTIVOS, para tais fins PUBLICOS DE VALORES HISTÓRICOS OU MEMÓRIA CULTURAL, que exigem obrigações e deveres do Município em empregar recursos para mantê-los vivos.

Más, a “estratégia” não está logrando êxito, pois o MPMG é barreira na justiça de proteção para acompanhar e fiscalizar esses “espaços inventariados” que são reconhecidos quando cadastrados pelo Conselho de Patrimônio e Cultural do município de Três Corações, valores históricos e de memórias cultural coletivo, a preservar e que determinam a limpeza, manutenção e conservação e BLOQUEIAM TODA TENTATIVA DE “DESCARACTERIZAÇÃO” NÃO PODENDO O BEM PÚBLICO SER ALTERADO, MODIFICADO OU MUTILADO, e com essas RESTRIÇÕES, fora inclusive, que a Administração pública providenciou nas ultimas semanas cumprindo determinação do TJMG, a limpeza do local do Estádio Rei Pelé, o qual a Prefeitura cumpriu como divulgado em redes socias da Prefeitura Municipal para MANUNTEÇÃO E CONSERVAÇÃO.

Ainda assim, diante de todos os fatos, além da manifestação pública geral da Imprensa e torcedores contrária essa posição “INTRANSIGENTE” da Administração Pública em querer desfazer do Estádio Rei Pelé, tradicional não somente da cidade como mundial, pois nele esta o “peso” de ser o único da cidade que leva o nome do nosso mais ilustre cidadão e personalidade mundial e ainda assim está a “INSISTÊNCIA” de colocá-lo à venda, com intenção de tocar em frente essa disputa judicial, conforme declarou o procurador do município, que é “INCONCEBÍVEL”, por todos nós, falando-se de bom senso, para resultar em dividendos com aplicação na Gestão Pública..

Além do que, tem ainda uma “AÇÃO POPULAR CAUTELAR”, movida contra a Administração Pública POR DIREITO A TODO CIDADÃO que se sinta prejudicado ao qual exige e deseja o seu patrimônio CONSERVADOS e que agora no aguardo de JULGAMENTO de recursos à ação judicial por parte do procurador e de seu agente público Municipal (Prefeito).

Todas essas narrativas em se tratando o espaço físico do Estádio “Rei Pelé” não está previsto em lei do Patrimônio histórico cláusulas que não possa vendê-lo, só REFORÇA que sendo um bem PÚBLICO E INVENTARIADO, torna-o AUTOMATICAMENTE impossibilitado para “DEMOLIÇÃO”, por exemplo ou modificações e como descarta toda e qualquer DESCARACTERIZAÇÃO QUE SEJA A FORMA E ESTRUTURA ORIGINAIS, ou seja, TUDO DEVERÁ SER PRESERVADO E MANTIDO, TORNANDO-SE inviável à especulação imobiliária, pretensão VERDADEIRA E REAL, dessa Gestão Pública.

O que poderá acontecer na sequência?
Com tudo isto explicado está anexado ao projeto de lei do executivo 745/2025, encaminhado à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Três Corações, em trâmite para votação e já com pareceres favoráveis em três comissões, cumprindo o rito Regimental da casa.

Contudo, tudo que vai a “mão” da justiça é imprevisível e “arrasta” bom tempo, a MEDIDA CAUTELAR LIMINAR é uma MEDIDA PREVENTIVA, porque se for concedida, visa exatamente PARAR preventivamente a VOTAÇÃO dos vereadores em plenário que ameaça acontecer anterior ao final do julgamento.

As expectativas também neste caso não é diferente. O juiz quer ouvir o procurador e o autuado (Prefeito), antes do efeito da Liminar, depois .. com recursos dos advogados advém a APELAÇÃO do Município é porque acho que esse processo não vai findar-se breve e facilmente.

A expectativa, porém definitiva só mesmo torcer para um próximo gestor que assuma a cadeira às eleições em 2028 e extinga de vez com esse malfadado projeto lei.

Seguimos acompanhando ..

Reportagem: Renato Lemos4330

QUAIS OS BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS DIANTE DIANTE DO FECHAMENTO DA CASA DO ATLÉTICO TC?

Em entrevista ao canal YouTube o ex-presidente do ACTC, Mauro Duarte, fala tudo sobre sua posição em relação ao estádio para o professor Zé Maria. Curta e compartilhem!!