Estatuto do Atlético Clube Três Corações: Regras e Estrutura

O documento trata do estatuto do Atlético Clube Três Corações, estabelecendo normas para a convocação e funcionamento da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo.

Convocação e Funcionamento da Assembleia Geral

A Assembleia Geral do Atlético Clube Três Corações é um órgão fundamental para a aprovação de contas e decisões administrativas. 

A convocação deve ser feita com 15 dias de antecedência. 
A Assembleia Geral examina e aprova as contas da Presidência Executiva e o orçamento do exercício seguinte.
As deliberações são tomadas por maioria de votos dos associados presentes.
O quórum para a instalação é de 50% dos associados na primeira convocação e qualquer número na segunda.

Estrutura e Competências do Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo é responsável por autorizar operações e fiscalizar a administração do clube. 

Composto por Conselheiros Natos, Efetivos e Suplentes, totalizando 30 membros.
Dois terços dos Conselheiros devem ser brasileiros natos ou naturalizados.
Compete ao Conselho aprovar o Regimento Interno e o orçamento elaborado pela Presidência Executiva.
O Presidente e o Vice-presidente do Conselho são eleitos por escrutínio secreto.

Funções e Responsabilidades da Presidência Executiva

A Presidência Executiva é responsável pela administração e representação do clube.

Composta pelo Presidente Executivo e Vice-presidentes de diversas áreas, eleitos por 4 anos. 
O Presidente Executivo deve elaborar o orçamento anual e apresentar relatórios de atividades.
Tem a autoridade para aplicar penalidades e administrar os bens do clube.
É vedado ao Presidente praticar atos de liberalidade à custa do clube.

Regras e Procedimentos para Eleições

As eleições no clube seguem normas específicas para garantir a transparência e a legalidade.

O registro de candidaturas deve ser feito até 10 dias antes da eleição. 
Candidatos devem ter bons antecedentes e estar em dia com suas obrigações financeiras.
As eleições são realizadas para a Presidência Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. 
O registro da candidatura para Presidente Executivo deve ser feito por “chapa fechada”.

Símbolos e Distintivos do Clube

O Atlético Clube Três Corações possui símbolos que representam sua identidade e história.

A bandeira é vermelha com o escudo do clube e a inscrição ACTC.
O clube adota três uniformes oficiais, predominantemente nas cores vermelha e branca.
O mascote do clube é um “galo” nas cores vermelha e branca.
O hino do clube foi composto por Álvaro Arcanjo e é uma parte importante da sua tradição.

Patrimônio e Dissolução do Clube

O patrimônio do ATLÉTICO CLUBE TRÊS CORAÇÕES é composto por bens móveis e imóveis, e a dissolução do clube requer deliberação específica da Assembleia Geral.

O patrimônio inclui bens materiais e imateriais adquiridos pelo clube.
Bens de uso comum e privativo são definidos, com restrições para disposição.
A aquisição de bens imóveis necessita de autorização do Conselho Deliberativo.
A dissolução do clube requer aprovação de três quartos dos associados quites.
Em caso de dissolução, o patrimônio remanescente será destinado a entidades congêneres em Minas Gerais.

Disposições Finais e Transitórias

As disposições finais estabelecem regras sobre a prestação de contas, proibições e a vigência do estatuto.

A Presidência Executiva deve prestar contas anualmente ao Conselho Deliberativo. 
É proibido o uso das dependências do clube para propaganda política ou religiosa.
Associados remunerados não podem ocupar cargos na administração do clube.
O estatuto foi aprovado em 05 de janeiro de 2023 e entra em vigor em 01 de fevereiro de 2023. 
O foro para disputas jurídicas é a comarca de Três Corações, MG.

Emissão de Títulos de Sócio Proprietário

A emissão de títulos de sócio proprietário está condicionada à avaliação do patrimônio do clube.

A Presidência Executiva deve determinar o valor do patrimônio e o número de títulos existentes.
A nova emissão de títulos requer aprovação do Conselho Deliberativo.
Cada sócio proprietário receberá um título formal após a vigência do novo estatuto.
O prazo para a emissão dos títulos é de seis meses após a aprovação do estatuto.

Proibições e Restrições para Dirigentes

Os dirigentes do clube têm restrições quanto a cargos em outras agremiações esportivas.

É proibido ao Presidente Executivo e outros dirigentes exercer funções em clubes vizinhos. 
Os candidatos a cargos devem declarar que não ocupam cargos em outros clubes.
A proibição visa evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação ao ATLÉTICO CLUBE TRÊS CORAÇÕES.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O documento trata da ata da reunião extraordinária do Atlético Clube Três Corações para eleição de novos membros da diretoria.

Ata da Reunião Extraordinária

Realizada em 04/04/2022 na sede das Organizações Sandy. 
Eleição do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o mandato de 2022 a 2026. 
Presidente do Conselho Deliberativo: Luiz Carlos da Silva.
Presidente da Diretoria Executiva: Robson Invirg Ferreira, Vice-Presidente: Rodrigo Germano da Silva. 
Comissão Eleitoral composta por Cássio Dias Gomes, Crisiele Gabriel da Silva e Isabela Martins Ferreira.

Membros do Conselho Deliberativo

19 membros efetivos e 9 suplentes eleitos por unanimidade.
Membros efetivos incluem Luiz Carlos da Silva, Crisver Wildbrand Massarin Ferreira, e outros.
Suplentes incluem Paulo Cesar dos Reis, Gervasia Braz Ferreira Antonio, e outros.

Diretoria Executiva

Composta por 11 vice-presidentes com funções específicas.
Vice-Presidente de Finanças: Zuleima Maria Valim.
Vice-Presidente Jurídico: Paulo Afonso Sandy.
A diretoria foi empossada na mesma reunião, com continuidade das atividades do clube.

Reportagem: Renato lemos.4330

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